Ano legislativo foi positivo para o governo, diz Jaques Wagner

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), avaliou o ano legislativo de 2023 como positivo para o governo. Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (18), o parlamentar disse ver o primeiro ano do governo Lula como um caso de sucesso. Na visão de Wagner, Lula assumiu seu terceiro mandato com o país em piores condições do que em 2003. Ele lembrou que, já na primeira semana de 2023, o Brasil passou pelos eventos do 8 de janeiro.

— Isso foi um susto para o mundo inteiro. Foi pior do que o Capitólio, nos Estados Unidos, pois foi contra os três Poderes — ponderou.

O senador reconheceu que a situação agora é diferente de 20 anos atrás, com um Congresso Nacional mais ideologizado e com demandas sociais diferentes. Mesmo assim, registrou, o governo conseguiu vitórias importantes com recomposição no cenário internacional, com protagonismo político recuperado, com mais exportações, maior responsabilidade ambiental e relacionamentos diplomáticos retomados. Ele também destacou que a inflação vem caindo, o emprego aumentando e a Bolsa de Valores batendo recordes de negócios.

— O governo trabalhou na recuperação da rede social de proteção e no relacionamento institucional. Foi um ano realmente positivo — pontuou.

Pautas

O líder também elogiou o relacionamento com o Congresso Nacional. Para Wagner, a aprovação de pautas consideradas essenciais para o país mostra que o governo está na direção certa. Ele citou, como exemplo, a reforma tributária ( PEC 45/2019 ), aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). No Senado, a matéria já havia sido aprovada no início do mês de novembro. A reforma é considerada importante para diminuir a burocracia e modernizar o sistema de arrecadação. A expectativa é que a PEC seja promulgada nesta quarta-feira (20) , em sessão solene do Congresso marcada para as 15h.

— A reforma tributária é fruto da democracia. Foi uma grande vitória e é uma construção de muita gente. Muitos achavam que não ia ser possível, mas foi uma travessia inimaginável — declarou o senador.

Outra matéria que merece destaque, segundo Jaques Wagner, é o novo arcabouço fiscal ( PLP 93/2023 ), aprovado no Senado no mês de junho. Na visão do líder do governo, o novo arcabouço era uma medida necessária, pois a regra do teto de gastos, estabelecido em 2016, “perdeu a sua confiabilidade”.

Jaques Wagner ainda citou a tributação de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores), aprovada no Senado no final do mês de novembro ( PL4.173/2023 ), e o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa ( PL3.626/2023 ), aprovado no Senado há três semanas. As duas matérias já foram sancionadas e transformadas em lei.

Isenção

Para o líder do governo, também será importante a aprovação da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos ( MP 1.185/2023 ). A MP, publicada no final do mês de agosto, tem potencial de arrecadação de mais de R$ 35 bilhões já no próximo ano, conforme estimativa do governo. De acordo com Jaques Wagner, a MP deve ser votada no Senado nesta terça (19) ou quarta-feira (20). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem validade até o dia 7 de fevereiro.

Dino e Gonet

Jaques Wagner celebrou o fato de o Senado ter aprovado as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois foram aprovados na semana passada em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois confirmados no Plenário. A indicação de Dino passou com 47 votos favoráveis, 31 contrários e 2 abstenções. Já Gonet recebeu 65 votos a favor , 11 contrários e uma abstenção.

2024

Conforme informou Jaques Wagner, o governo ainda vai se reunir para traçar as pautas prioritárias para o ano que vem dentro do Congresso Nacional. Ele disse que a prioridade é fechar bem o ano de 2023, mas adiantou que o governo quer olhar para a frente em temas como incentivo à “neo-industrialização”, tecnologia e pauta ambiental. Segundo o senador, o governo também vai trabalhar para atrair mais investimentos, sem nunca abandonar o foco social.

— Serão programas apontando o futuro. Primeiro foi a reconstrução, mas agora vamos apontar para o futuro — afirmou.