A Fundação Cultural de Palmas publicou no Diário Oficial do Município Nº 3365, desta segunda-feira, 18, a Portaria Nº. 171/2023 que regulamenta a Comissão de Heteroidentificação dos editais da LC 195/2022 - Lei Paulo Gustavo e convoca os cotistas (pessoas pretas e pardas), selecionados nas vagas destinadas às cotas, para participação obrigatória da Banca de Heteroidentificação, a se realizar na quarta-feira, 20/12/2023, às 7h30, na Fundação Cultural de Palmas, localizada no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.

Heteroidentificação é um método de identificação étnico-racial de um indivíduo a partir da percepção social de outra pessoa. De acordo com a Portaria, a etapa da verificação de pré-requisitos obrigatórios para comprovação das características necessárias para Lei Paulo Gustavo como pessoa negra (preta, parda) será composta pelas etapas a seguir:

I - Confirmação da informação prestada no ato da inscrição (momento em que foi realizada a apresentação da documentação de autodeclaração ou declaração de pertencimento étnico).

II - Avaliação das características fenotípicas apresentadas pelo (a) candidato (a) no momento da aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra (preta e parda).

Comissão de heteroidentificação

1 - Nélio Nogueira Lopes, secretário-executivo da Fundação Cultural de Palmas, bacharel em contabilidade, especialista em Gestão e Sociedade - UFT, coordenador do Coletivo Rede Preta, membro do Movimento Negro Unificado - MNU/TO e militante do movimento negro há 23 anos.

2 - Gleys Ially Ramos - professora no curso de relações internacionais na UFT; coordenadora do Outras - Observatório Feminista; coordenadora das questões das Mulheres no MNU-TO.

3 - Ocirene Rodrigues Neto, bacharel em direito, especialista em Direito Público e presidente estadual do Movimento Negro Unificado do Tocantins - MNU/TO.

4 - Ana Paula dos Santos, doutoranda em Educação na Amazônia - UFT, mestra em Comunicação e Sociedade - UFT, especialista em Gênero e Diversidade na Escola – UFT, graduada em Sociologia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. É integrante do Grupo de Pesquisa Comunicação, Direitos e Igualdade - (Codig) da UFT e membra da Comissão Permanente de Heteroidentificação e do Comitê de Ações Afirmativas da UFT.

5 - Lurdiane Alves de Sousa, bacharel em serviço social, coordenadora de Organização do movimento Negro Unificado – MNU/TO.

Confira a regulamentação na íntegra aqui .