Doação de terreno para construção do hospital de Palmas é sancionada pelo governador
Governo do Tocantins autorizou doação de terreno de 24 mil m². Obra deve ser concluída dentro de cinco anos.
A doação de terreno para a construção do Hospital Municipal de Palmas foi sancionada pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado. Se a obra não for concluída dentro de cinco anos o imóvel será retomado.
O documento, publicado nesta terça-feira (21), informa que a área doada fica localizada na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul), com tamanho total de 24 mil m², destinada exclusivamente para a construção e instalação do Hospital Municipal de Palmas.
A doação do terreno é resultado de um acordo homologado pela Justiça, depois de uma crise na saúde enfrentada pela capital em 2023. O projeto deverá ser financiado pelo município de Palmas. A doação inclui uma cláusula de inalienabilidade, o que significa que o terreno não pode ser vendido ou transferido.
O próximo passo é iniciar o projeto de escrituração da área e desenvolver os projetos arquitetônicos e urbanísticos do hospital.
Caso o terreno não seja utilizado para o fim especificado ou o projeto não seja concluído dentro do prazo, o imóvel e todas as suas melhorias retornarão ao patrimônio do estado do Tocantins.
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