O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública pedindo que o Estado regularize a escala de obstetras e pediatras na sala de parto do Hospital e Maternidade Dona Regina. A medida ocorre dias depois a morte da técnica de enfermagem Karle Cristina Bassorici e do filho Lorenzo, após o parto. A família dela afirma que não havia especialistas para atendê-la na unidade.
A morte de Karle aconteceu no dia 30 de outubro. Ela foi ao Dona Regina na noite anterior por volta das 21h30, com queixa de febre e dores lombares, segundo a família. Ela recebeu medicação e foi liberada.
No dia seguinte, a técnica de enfermagem voltou à unidade com dores com sangramento. Foi feito o parto, mas o bebê teria nascido sem vida, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Ela morreu horas depois e o marido pediu justiça para que a situação não aconteça com outra família.
O pedido de regularização da escala foi feito pelo MPE na terça-feira (5).
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) afirmou que tem tomado medidas estratégicas para fortalecer a rede de cuidado materno-infantil no Tocantins, em especial o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR). Dentre as medidas, destacou a abertura de chamamento para contratação de especialistas; estabelecimento de indenização para profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários e a instituição de Indenização por Procedimentos Obstétricos, além do envio de equipamentos e insumos (veja nota completa no fim da reportagem).
O promotor pediu que o Estado regularize, em até 10 dias, a escala de obstetras e pediatras na sala de parto do Dona Regina. Foi solicitado o envio mensal da escala de trabalho para comprovar a presença regular de profissionais e a disponibilização dos materiais necessários para os procedimentos hospitalares.
Por fim, também foi solicitada a intimação pessoal do secretário de Saúde para que tome as providências exigidas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que tem tomado medidas estratégicas para fortalecer a rede de cuidado materno-infantil no Tocantins, com foco principal nas unidades hospitalares estaduais que realizam partos, em especial o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), que responde pelo cuidado de alta complexidade.
Entre as ações, a SES-TO destaca a abertura de chamamento para contratação de especialistas em ginecologia e obstetrícia e pediatria para todas as maternidades estaduais; estabelecimento de indenização para profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários nas unidades hospitalares, com o objetivo garantir a imediata recomposição de escalas de serviço de profissionais de saúde; a instituição de Indenização por Procedimentos Obstétricos, com valores específicos para o Hospital e Maternidade Dona Regina e a ampliação do número de contratos de Registro de Qualificação de Especialidade (DQE).
Em adição a isso, todas as maternidades estaduais foram equipadas com a entrega de reanimadores pulmonares, incubadoras, berços aquecidos, equipamentos de fototerapia, Babys Puffs e monitores multiparamétricos.
A Pasta pontua que o HMDR segue abastecido de materiais, medicamente e insumos para funcionamento de rotina e não há falta que comprometa a assistência à população.
Sobre as escalas, somente este ano já houve 51 contrações de profissionais como técnicos, enfermeiros, fisioterapeutas e pediatras para a unidade e os chamamentos de especialistas seguem abertos.
A Pasta acrescenta que entregou um veículo (van) exclusivo para transporte das mães nutrizes que precisam acompanhar os bebês internados no Hospital Dona Regina e por residirem em outros municípios, ficam alojadas em Palmas, na Casa de Dona Regina e Casa de Apoio Vera Lúcia. Além disso, foi concluída a revitalização do pronto-socorro e do Serviço de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (SAVIS) da unidade, para proporcionar mais bem-estar e humanização no acolhimento das famílias.