O ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir) deixou a base do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, na manhã desta quarta-feira (19). Carlesse estava preso havia mais de dois meses por suspeita de planejar fuga para o exterior e conseguiu a liberdade após uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Carlesse é investigado por desvios de dinheiro, fraudes de licitação e outros crimes. O pedido de Habeas Corpus da defesa foi atendido pelo ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro. Os efeitos da decisão também atendem ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do ex-governador e também investigado.
O documento que determinou a soltura foi assinado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro. No lugar da prisão, o ministro estipulou as seguintes medidas cautelares:
A prisão do ex-governador aconteceu no dia 15 de dezembro de 2024, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas. Ele estava a caminho de uma fazenda na zona rural de São Valério, no momento da ação.
Segundo investigação do Gaeco, Mauro é suspeito de arquitetar um plano de fuga junto com o sobrinho Quaresemin. Eles já teriam providenciado documentos e residência no Uruguai e Itália.
Um ofício foi enviado ao Tribunal de Justiça do Tocantins informando a concessão da liminar e determinando medidas cautelares diversas da prisão para o ex-governador, nesta terça-feira (18).
De acordo com o Ministério Público, Carlesse foi preso em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal de Palmas e referente a indícios de um possível plano de fuga para o exterior.
Na decisão que autorizou a prisão, o juiz Márcio Soares da Cunha destacou também os diálogos e indícios que comprovam um possível risco de fuga para o exterior de Carlesse para o Uruguai ou Itália. O plano supostamente estava sendo arquitetado junto com o sobrinho, Claudinei Quaresemin.
O ex-secretário teria providenciado documento de identidade e autorização para residência fixa no Uruguai para ele e o tio. Um vilarejo na Itália também seria uma das opções de fuga de Carlesse e Quaresemin. O sobrinho teria viabilizado o aluguel de uma casa no país europeu com o nome de uma intermediária. O valor foi de 1,5 mil euros de aluguel no imóvel, segundo o MP.
Desde a prisão, Mauro Carlesse teve vários pedidos de habeas corpus negados pela Justiça. O primeiro apresentado pela defesa foi negado pelo desembargador João Rigo Guimarães no dia 16 de dezembro.
Outros dois pedidos de liberdade também foram negados pelo desembargador Eurípedes Lamounier durante a semana. Depois, o juiz Márcio Soares da Cunha negou outro pedido após análise do caso. Mais duas solicitações foram negadas, pela desembargadora Angela Issa Haonat, do Plantão de 2ª Instância do TJ-TO.
Na decisão, Angela Haonat afirmou que a retenção do passaporte como medida cautelar à prisão não seria suficiente para evitar a possível fuga de Carlesse, pois o Uruguai é um integrante do Mercosul, o que permite a entrada de brasileiros no país sem o passaporte ou visto.
Carlesse é alvo de pelo menos cinco investigações e responde a ações penais. Ele esteve no cargo de Governador do Tocantins entre os anos de 2018 e 2021. Ele foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante as investigações das operações Hygea e Éris, que apuram supostos pagamentos de propina no plano de saúde dos servidores públicos e aparelhamento da Polícia Civil.
Ele renunciou ao cargo em 2021 para evitar um processo de impeachment. Depois disto, as investigações, que estavam no âmbito federal, foram enviadas para a Justiça estadual. A estimativa dos investigadores é de que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos como propina para membros do executivo só em relação ao plano de saúde dos servidores públicos.
Em 2024, Carlesse foi alvo de outra operação da Polícia Federal, que investiga possíveis crimes de fraude à licitação que teriam ocorrido em 2018 em contratos relacionados à extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins. Foi nessa última operação que foram encontradas conversas e indícios de um suposto plano de fuga para o exterior. Carlesse nega que queria fugir do país.
Contra Carlesse constam as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, obstrução de investigações, organização criminosa e peculato.