Um casal foi condenado por vender drogas em uma lanchonete que fica a 50 metros de uma escola cívico-militar na região norte de Palmas. A mulher tem 60 anos e era proprietária do estabelecimento. O homem, segundo a decisão da Justiça, é um lutador profissional de 38 anos.
O casal foi condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa. Eles recorreram, mas as apelações foram negadas, em decisão unânime, durante sessão ordinária da 2ª Câmara Criminal nesta terça-feira (27), no Tribunal de Justiça.
A defesa do lutador informou que respeita a decisão, mas "entende que houve desconsideração de elementos relevantes para a justa aplicação da pena". A defesa também afirmou que irá apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (veja nota completa abaixo).
O g1 solicitou um posicionamento à defesa da dona da lanchonete, mas não teve resposta até a publicação da reportagem. Os réus cumprem pena em regime fechado e a decisão ainda cabe recurso.
A votação foi composta pela desembargadora Angela Haonat, relatora do caso, a desembargadora Jacqueline Adorno e o juiz Márcio Barcelos. Dessa forma, a sentença definida em primeira instância foi mantida sem nenhuma alteração:
Os réus tinham sido condenados em outubro de 2024, em sentença assinada pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar.
Segundo o Tribunal de Justiça, no recurso, a defesa da mulher pedia nulidade da prova obtida a partir do celular apreendido, alegando ausência de laudo pericial oficial e requerendo absolvição por inexistência de provas suficientes de sua participação no crime.
Já a defesa do homem pediu a substituição da prisão por uma restritiva de direitos, diminuição do tempo de prisão em razão da confissão espontânea e pela falta de prova pericial quanto à proximidade da escola.
O casal foi preso em flagrante no dia 4 de agosto de 2023, na quadra 307 Norte, em Palmas. Segundo a decisão, policiais do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigavam a lanchonete, que seria uma suposta boca de fumo.
Durante o monitoramento, os policiais perceberam que várias pessoas entravam e saíam do estabelecimento rapidamente, sem nenhum tipo de refeição. Dessa forma, eles realizaram a abordagem em um dos 'clientes' e encontraram pedras de crack. O comprador confirmou que as drogas foram adquiridas dentro da lanchonete.
Ainda conforme o documento, os policiais entraram no estabelecimento e localizaram uma grande quantidade de crack, cocaína e maconha. Foram apreendidos uma balança de precisão, R$ 9.745,10 em espécie, dois celulares, uma arma de fogo calibre 38 e seis munições que estavam dentro de um fogão, além de um simulacro de arma de fogo e uma arma de brinquedo.
A dona da lanchonete e o lutador foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Segundo a denúncia, o lutador teria afirmado na abordagem que estava em situação de rua e havia sido recrutado pela mulher para trabalhar na comercialização de drogas.
A defesa de [...] respeita a decisão proferida pelo Tribunal, mas entende que houve desconsideração de elementos relevantes para a justa aplicação da pena.
Diante disso, a defesa informa que irá interpor recurso ao Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de revisar a decisão e garantir a adequada aplicação da Justiça.