O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida passa a valer a partir de maio de 2026.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado na última quinta-feira (7), teve origem no Projeto de Lei 2.692/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. O texto substituiu a Medida Provisória 1.294/2025 e foi relatado no Senado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Possível ampliação da faixa de isenção
Outra proposta que prevê ampliar a isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados. Já aprovada por Comissão Especial, ela também prevê redução do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Se for aprovada no plenário da Câmara, seguirá para análise no Senado.