A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que endurece as penas para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes praticados por meio da internet.

A proposta, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), estabelece pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso de crianças a conteúdo pornográfico e também para quem as assediar com o objetivo de induzi-las a se exibirem sexualmente.

O texto aprovado ainda prevê um agravante: caso o crime seja cometido por meio de aplicativos de comunicação via internet, como WhatsApp, Telegram ou redes sociais, a pena será aumentada em um terço.

A deputada justificou a proposta afirmando que a legislação precisa se adequar à realidade atual, na qual o uso de dispositivos digitais ampliou as possibilidades de contato entre criminosos e potenciais vítimas. Segundo ela, o projeto visa criar uma resposta penal mais eficaz para proteger crianças e adolescentes dos riscos online.

A matéria agora segue para votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovada, será encaminhada ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial para que entre em vigor.