Após assumir como governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), exonerou todos os secretários do primeiro escalão da gestão estadual. Os nomes foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (3), que traz mais de 50 exonerações.
A troca de gestores acontece menos de 24h após Wanderlei Barbosa (Republicanos) ser afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. A medida foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inquérito que apura o desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas no Tocantins, na pandemia de Covid-19.
unicação. Gestores das outras pastas ainda não foram divulgados.
Durante o mandato de vice-governador, Laurez assumiu o governo pela última vez em 2023. Depois disso, Wanderlei propôs uma emenda à Constituição Estadual para permanecer no cargo mesmo durante viagens. O texto foi aprovado em 2024.
Em entrevista à TV Anhanguera, Laurez afirmou que recebe a notícia de afastamento do governador com tristeza, mas vai fazer um levantamento da situação do governo para continuar trabalhando.
O governador Wanderlei Barbosa foi afastado pelo prazo de 180 dias, durante a segunda fase da “Operação Fames-19”. A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada. As medidas foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell.
A operação realizada nesta quarta-feira (3) investiga crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Mais de 200 policiais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal.
Conforme a PF, as investigações, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
A defesa de Mauro Carlesse (Agir), governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que "inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados" (veja nota no final da matéria).
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.
Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa.
Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.
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