O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado pelo prazo de 180 dias em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (3). A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada. As medidas foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell, no âmbito da investigação sobre desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas no Tocantins, durante a pandemia de Covid-19. O prejuízo estimado pela Polícia Federal é de mais de R$ 73 milhões.
A decisão do afastamento foi referendada pela corte especial do STJ na tarde desta quarta-feira. O governador afirmou, em nota, que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma "medida precipitada". Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando tinha o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas. Também afirmou que determinou auditoria nos contratos e acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo (veja nota completa abaixo).
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da “Operação Fames-19”, com o objetivo de aprofundar as investigações que apuram o suposto esquema de desvio. Mais de 200 policiais estão cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em quatro estados. Veja os locais:
Mandados de busca foram realizadas no Palácio Araguaia e na Assembleia Legislativa, entre outros endereços. O objetivo desta nova fase da operação é reunir elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.
Segundo a decisão, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.
A primeira-dama informou que vai se dedicar a sua defesa e que está convicta de que irá "comprovar total ausência de participação nos fatos" (veja nota completa abaixo).
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) informou que prestou colaboração total e irrestrita no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, disponibilizando todos os equipamentos, documentos e informações solicitados. Também informou que não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso (veja nota completa abaixo).
O g1 entrou em contato com o Palácio Araguaia, onde foram cumpridos mandados, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
A defesa de Mauro Carlesse, governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que "inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados" (veja nota no final da matéria).
Conforme a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos em 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
O foco da operação é descobrir se houve desvio de dinheiro na contratação de empresas que forneceram e transportaram cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social durante o período pandêmico.
Na época, as contratações foram feitas pela Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) sem licitação, pois estava em vigor um decreto estadual liberando esse tipo de burocracia para executar de forma mais rápida serviços à população.
Os contratos do governo do Tocantins investigados pela PF e STJ envolvem a compra de pelo menos 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 no estado, entre 2020 e 2021. A suspeita da polícia é de que os contratos foram pagos, mas nem todas as cestas foram entregues à população.
Na época, as compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram realizadas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual.
A operação foi chamada de Fames-19 em referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de Covid-19. Fames, significa "fome" em latim e "19" faz alusão ao ano em que a doença foi descoberta.
Em agosto de 2024, Wanderlei Barbosa e a esposa Karynne Sotero, secretária extraordinária de Participações Sociais, foram alvos de busca na primeira fase da Operação Fames-19. Nessa fase, políticos e empresários estavam entre os alvos.
Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além quantias em dólares e euros.
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