UPA de Paraíso terá contrato rescindido e Prefeitura deve devolver mais de R$ 570 mil por serviços não prestados, determina TCE

Uma fiscalização do projeto TCE de Olho na UPA em Paraíso do Tocantins, realizada nos dias 15 e 16 de junho de 2025, apontou diversas irregularidades na unidade. A vistoria da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes) resultou em novas determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCETO), publicadas pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos na Primeira Relatoria. O objetivo é que a gestão municipal corrija falhas graves e garanta a regularidade dos serviços prestados à população.

Entre os problemas identificados, o contrato com a empresa Dan-Sul Saúde Clínica Médica Ltda., responsável pela administração completa da UPA, foi considerado inadequado. O modelo de credenciamento só pode ser usado em situações sem exclusividade, mas a empresa assumiu integralmente a gestão da unidade, incluindo equipe, estrutura e administração, configurando uma contratação irregular.

A análise financeira mostrou que a empresa não atingiu as metas mínimas previstas no contrato, gerando pagamentos indevidos. O TCETO determinou a devolução de R$ 570.626,36 referentes a serviços não cumpridos entre abril e agosto de 2025. A Prefeitura deve apresentar planilhas detalhadas para comprovar os custos e corrigir o valor exato a ser devolvido.

Determinações do Tribunal 

O conselheiro exigiu que o prefeito Celso Soares Rego Moraes e o gestor do Fundo Municipal de Saúde, Arllérico André Silva, adotem medidas imediatas:

• Rescindir o contrato com a Dan-Sul;

• Garantir a continuidade dos atendimentos, seja por gestão direta, nova licitação, convênio ou organização social;

• Apresentar relatório detalhado de pagamentos indevidos e comprovar a devolução do dinheiro;

• Efetuar pagamentos apenas pelos serviços realmente prestados.

O TCETO alertou que a não comprovação das medidas pode levar à abertura de representação formal e adoção de medidas cautelares, inclusive suspensão do contrato.

Prazo e próximos passos

Os gestores têm 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem as providências adotadas. Caso contrário, o Tribunal poderá intensificar a fiscalização e realizar nova vistoria na UPA.

Segundo o conselheiro Manoel Pires, o objetivo é orientar e corrigir falhas, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e que a população de Paraíso tenha acesso a serviços de saúde de qualidade.