Prefeitura de Palmas deve economizar R$ 20 milhões ao ano após extinção de secretarias
Reforma administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município. Pastas foram incorporadas a outras secretarias e houve redução de cargos comissionados, segundo a gestão.
Com o anúncio da extinção de 12 secretarias, fundações e agências, a Prefeitura de Palmas prevê uma economia de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos por ano. A reforma administrativa foi publicada no Diário Oficial do Município, junto com a redução de cargos comissionados.
De acordo com a prefeitura, além das medidas, também foi implementado o corte de gratificações concedidas a servidores em cargos de confiança.
Entre os motivos que levaram à decisão sobre os cortes estão a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), frustração de receita e dívidas em setores sensíveis que foram herdadas pela gestão atual. Conforme o secretário-chefe, Carlos Júnior, a queda na arrecadação foi de cerca de R$ 300 milhões.
A gestão pretende ainda reduzir o gasto com aluguel de prédios, combustíveis, veículos, água e energia, mas que isso não vai afetar os direitos dos servidores efetivos.
"É o suficiente? Não! Locação de veículos, o que nós pudermos reduzir o número de veículos, reduzindo assim o consumo do combustível, com a fusão de secretarias, a devolução de prédios públicos, reduzindo aí a conta de energia", destacou Carlos Júnior.
Dentro da redução nas gratificações, a prefeitura reduziu 20% o valor do vencimento para comissionados DAS-1 a DAS-5, e será extinto o auxílio-transporte para todos os secretários. Entretanto, a gestão vai manter o vale-transporte e vale-alimentação dos servidores.
Veja o que mudou na mudança administrativa:
- Entidades e órgãos extintos:
- Fundação Escola de Saúde Pública (FespPalmas)
- Agência de Tecnologia da Informação (Agtec)
- Fundação de Esportes e Lazer (Fundesportes)
- Fundação da Juventude (FJP)
- Agência de Turismo (Agtur)
- Secretaria de Habitação
- Secretaria da Região Metropolitana
- Secretaria de Administração e Modernização
- Secretaria de Planejamento Urbano
- Secretaria de Governo
- Secretaria de Mobilidade Urbana
- Secretaria da Mulher
Para onde foram transferidas as funções:
- A Secretaria de Saúde assumiu a FespPalmas.
- A Secretaria de Finanças assumiu a Agtec e virou a Secretaria Municipal da Fazenda.
- Infraestrutura e Obras Públicas passaram para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação.
- Agricultura e Serviços do Interior viraram a Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana.
- Planejamento, Orçamento e Licitações passaram para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
- Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária viraram a Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
- Ação Social se transformou na Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher.
Foi criada a Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, que vai reunir as competências da antiga Agência Municipal de Turismo (Agtur), da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes) e da Fundação da Juventude (FJP).
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