Mulher é indenizada em R$ 5 mil após ter cartão clonado e usado em mais de 50 compras
Decisão afirma que houve falha na prestação do serviço da instituição, além de declarar a inexistência da dívida efetuada no cartão de crédito.
A Justiça condenou uma instituição financeira a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma cliente que teve mais de 50 compras indevidas realizadas em seu cartão de crédito, após ter sido clonado. A decisão é da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis, assinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva.
O nome da instituição financeira não foi divulgado, por isso, o g1 não conseguiu contato com a defesa. A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Conforme o Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), a mulher alegou que 51 compras foram realizadas com seu cartão de crédito, pela internet, junto a uma empresa de tecnologia, totalizando R$ 2,1 mil. O caso aconteceu em agosto deste ano.
Ainda durante o processo, a vítima afirmou que “o cartão nunca saiu de sua posse”. Mesmo após contestar as compras por telefone, e-mail e de forma física na agência, o banco não realizou o estorno do valor.
De acordo com o Tribunal, o banco argumentou não ter responsabilidade pelo ocorrido e atribuiu a culpa exclusivamente à consumidora. Além de alegar que as transações haviam sido feitas com o cartão físico e senha pessoal, sem apresentar falhas no sistema de segurança
A decisão rejeitou os argumentos da instituição financeira e aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em casos de fraude.
O juiz ainda citou durante o processo a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que os bancos respondem por danos gerados por “fortuito interno”, como em casos de fraudes praticadas por terceiros.
Para o juiz Alan Ide, ficou caracterizada a falha na prestação do serviço por parte da instituição, e ele declarou a inexistência da dívida efetivada no cartão.
Tocantins Mulher vai receber R$ 45 mil de indenização após ficar 2 meses com osso da perna exposto em hospital público no Tocantins 
Tocantins Adolescente vai receber R$ 60 mil de indenização por perder testículo após levar chute durante recreio na escola 
Tocantins Homem acusado de matar ex-companheira e enterrar corpo em quintal vai a júri popular no Tocantins 
Tocantins Tribunal determina bloqueio de R$ 453 mil arrecadados com taxa viária após colapso da ponte no TO 
Tocantins Justiça determina que motorista de carro de luxo que atropelou e matou motociclista volte para a prisão 
Tocantins Motorista suspeito de provocar acidente que matou pai e bebê na BR-153 vira réu em processo no TO 
Mín. 20° Máx. 27°
Mín. 20° Máx. 22°
ChuvaMín. 20° Máx. 24°
Chuva
- Abreulândia - TO
- Aguiarnópolis - TO
- Aliança do Tocantins - TO
- Almas - TO
- Alvorada - TO
- Ananás - TO
- Angico - TO
- Aparecida do Rio Negro - TO
- Aragominas - TO
- Araguacema - TO
- Araguaçu - TO
- Araguaína - TO
- Araguanã - TO
- Araguatins - TO
- Arapoema - TO
- Arraias - TO
- Augustinópolis - TO
- Aurora do Tocantins - TO
- Axixá do Tocantins - TO
- Ver todos
