A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/2025, que define como pequenas propriedades rurais os imóveis com até 2 mil metros quadrados voltados à produção agropecuária para subsistência ou comercialização.

A proposta, de autoria do deputado Murillo Gouvea (União-RJ), pretende dar respaldo legal às chamadas chácaras e permitir que elas tenham acesso a políticas públicas específicas. O texto foi relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), que recomendou a aprovação. Segundo ele, “o projeto cria base legal para que pequenas propriedades possam ser reconhecidas e contempladas em programas de apoio à produção rural sustentável”.

Entre os benefícios previstos estão o acesso a linhas de crédito e financiamento voltadas para pequenos produtores, isenção de taxas e tributos municipais relacionados à atividade rural, além de programas de capacitação e assistência técnica promovidos por órgãos federais e estaduais.

A proposta ainda depende de regulamentação posterior, mas representa um avanço na formalização e valorização da agricultura familiar. “A definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental”, afirmou o autor da proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário.