A Polícia Federal cumpriu, neste sábado (27), dez ordens de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica para réus condenados pela trama golpista. No Tocantins, a prisão foi do coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos. Ele foi preso em Palmas, onde mora atualmente.
Fabrício foi condenado no dia 18 de novembro, pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), junto com outros nove réus. Segundo o STF, o grupo integrava o Núcleo 3 da trama, responsável pelo “planejamento de ações violentas da organização criminosa, como o assassinato de autoridades”.
A defesa do coronel afirmou que "se manifesta veementemente contrária a decretação da prisão, afirmando ser mais uma conduta arbitrária e ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal, pois não há fundamentação de fato ou de direito que justifique essa medida", disse o advogado Marcelo Cordeiro.
Segundo ele, "o cliente não ofereceu nenhum risco ao andamento do processo, respondeu a todos os atos processuais e cumpriu todas as determinações, portanto, não há necessidade de decretação da prisão ou de uso de tornozeleira.”
O coronel foi condenado a uma pena de 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além do Tocantins, a PF também cumpriu mandados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.
De acordo com a PF, além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, além da apreensão de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.
Conforme publicado pelo O Globo, Fabrício era integrante das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos” e confirmou ao STF a existência de uma carta aos oficiais como forma de pressionar o alto comando do Exército a aderir à Trama Golpista.
Ele também teria atuado encaminhando a carta a outros militares como uma forma de angariar apoio à ação. No interrogatório, Bastos disse receber ordens de um superior. Também afirmou que a carta era “muito mal escrita” e deveria ser entendida como um “desabafo” dos oficiais responsáveis pelo documento.
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