Baliza continua obrigatória nas aulas práticas para CNH no Tocantins, diz Detran
Teste segue obrigatório, enquanto outros estados deixam de exigir baliza após resolução do Contran. Detran afirma que regras atuais continuam válidas até publicação de manual nacional.
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que a baliza segue obrigatória no exame prático de direção veicular para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
Após a aprovação da resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2025, que estabelece novas diretrizes para a formação de motoristas, alguns estados optaram pelo fim do teste da baliza. A prova existe desde a década de 1980.
Essa etapa deixou de ser obrigatória em Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e São Paulo. O Distrito Federal deixou de cobrar o teste em 2004.
Segundo o Detran, no Tocantins, não houve alteração nas exigências aplicadas aos candidatos. A prova prática mantém o formato atual, com a obrigatoriedade da baliza. O exame inclui também a realização da manobra de rampa.
Conforme o órgão, o artigo 42 da resolução do Contran estabelece que as condições, os critérios e os parâmetros técnicos dos exames de direção veicular devem ser definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
No entanto, o manual ainda não foi publicado, o que mantém válidas as regras já adotadas para a avaliação prática dos futuros condutores no Tocantins.
O Detran/TO informou ainda que tem realizado estudos e análises para a implementação gradativa das novas regras previstas na legislação e segue acompanhando de forma ativa, junto aos órgãos de controle, os ajustes nos detalhes operacionais, técnicos e sistêmicos relacionados aos novos procedimentos.
O Detran/TO destacou o compromisso de cumprir as mudanças estabelecidas pela legislação vigente, com foco na transparência, na legalidade e na segurança jurídica da instituição e dos usuários.
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