O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que a baliza segue obrigatória no exame prático de direção veicular para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.
Após a aprovação da resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2025, que estabelece novas diretrizes para a formação de motoristas, alguns estados optaram pelo fim do teste da baliza. A prova existe desde a década de 1980.
Essa etapa deixou de ser obrigatória em Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e São Paulo. O Distrito Federal deixou de cobrar o teste em 2004.
Segundo o Detran, no Tocantins, não houve alteração nas exigências aplicadas aos candidatos. A prova prática mantém o formato atual, com a obrigatoriedade da baliza. O exame inclui também a realização da manobra de rampa.
Conforme o órgão, o artigo 42 da resolução do Contran estabelece que as condições, os critérios e os parâmetros técnicos dos exames de direção veicular devem ser definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
No entanto, o manual ainda não foi publicado, o que mantém válidas as regras já adotadas para a avaliação prática dos futuros condutores no Tocantins.
O Detran/TO informou ainda que tem realizado estudos e análises para a implementação gradativa das novas regras previstas na legislação e segue acompanhando de forma ativa, junto aos órgãos de controle, os ajustes nos detalhes operacionais, técnicos e sistêmicos relacionados aos novos procedimentos.
O Detran/TO destacou o compromisso de cumprir as mudanças estabelecidas pela legislação vigente, com foco na transparência, na legalidade e na segurança jurídica da instituição e dos usuários.