Turismo é restrito em rio no Jalapão durante período de reprodução de ave rara; entenda
Medida visa proteger o pato-mergulhão, que possui população estimada de no máximo 25 indivíduos na região. Medida proíbe atividades turísticas e esportivas em trechos específicos do Rio Novo.
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou uma portaria com novas regras para proteger o pato-mergulhão (Mergus octosetaceus) no Jalapão. A medida proíbe atividades turísticas e esportivas em trechos específicos do Rio Novo durante o período de reprodução da espécie, que está criticamente ameaçada de extinção.
De acordo com o órgão, estudos científicos apontam a existência de apenas 10 a 25 indivíduos da espécie sobrevivendo na região. O monitoramento realizado desde 2019 indicou uma queda acentuada no número de animais e baixa taxa de sobrevivência dos filhotes, que nascem a partir de julho.
A Portaria nº 37/2026, publicada na terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE), proíbe a prática de rafting, boiacross, caiaque e stand-up paddle no trecho acima da Cachoeira da Velha entre os meses de julho e agosto.
O uso de barcos a motor e motonáutica está proibido no mesmo local durante o ano inteiro. O Naturatins também restringiu a instalação de acampamentos temporários às margens do rio próximo a locais onde as aves fazem os ninhos.
Fiscalização e exceções
As restrições não atingem atividades de salvamento, ações de fiscalização ou pesquisas científicas previamente autorizadas. Quem descumprir as regras está sujeito a multas e à apreensão de todo o material utilizado na infração, conforme previsto na legislação ambiental e no Decreto 6.514/2008.
Para organizar o fluxo de visitantes fora dos meses de restrição, o órgão exige que qualquer atividade no rio seja solicitada via Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam) com antecedência mínima de 60 dias.
Um grupo técnico da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas passará a deliberar sobre as autorizações e licenças na região.
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