Fiscalização contra preços abusivos de combustíveis é ampliada no Tocantins
Ações miram postos em diferentes regiões do estado e analisam notas fiscais, margens de lucro e denúncias de consumidores.
A fiscalização contra preços abusivos de combustíveis ganhou reforço no Tocantins, com ações ampliadas em diferentes regiões do estado. A medida busca conter aumentos considerados irregulares e proteger o consumidor.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) atua por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e de promotorias de Justiça, com foco na verificação de valores praticados nos postos. Equipes analisam notas fiscais de compra, margens de lucro e possíveis variações injustificadas nos preços ao consumidor.
De acordo com o MPTO, a iniciativa também inclui o acompanhamento de denúncias registradas por consumidores. Os relatos ajudam a direcionar as ações e identificar estabelecimentos com indícios de prática abusiva.
O órgão destaca que o aumento de preços precisa ter base em fatores como custo de aquisição, frete e tributos. Alterações sem respaldo nesses elementos podem configurar infração às normas de defesa do consumidor.
Caso irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis podem responder a procedimentos administrativos e judiciais. As medidas podem resultar em aplicação de multas e outras sanções previstas em lei.
O MPTO orienta a população a registrar denúncias em canais oficiais do Procon. Informações como valor cobrado, data e local da compra contribuem para a apuração dos casos.
A fiscalização segue em andamento e deve alcançar mais municípios nos próximos dias, com o objetivo de garantir transparência e equilíbrio nas relações de consumo.
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