Servidores municipais participam de oficina sobre impactos da reforma tributária

Seguindo com as ações permanentes de qualificação dos servidores municipais, a Prefeitura de Palmas deu início na manhã desta terça-feira, 12, à oficina de qualificação com a temática ‘A Reforma Tributária e as Condicionantes dos Impactos aos Municípios’. A programação, que acontece no Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas (IVM), na Avenida Teotônio Segurado, Quadra ACSU-SE 60 (602 Sul), segue no período vespertino, a partir das 14 horas, com a participação de representantes da Secretaria de Finanças do Estado do Tocantins, que irão apresentar e discutir as intervenções em nível estadual para as demandas tributárias. 

A atividade é uma promoção da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e cerca de 100 servidores de diversas pastas da gestão municipal, entre auditores fiscais, agentes do tesouro e o pessoal do quadro administrativo, estão inscritos na qualificação. 

Durante a abertura, o secretário de finanças, Carlos Assis, destacou que a oficina tem o intuito de discutir assuntos que são relevantes para o posicionamento da Sefin para o próximo ano. “É uma oportunidade para nós disseminarmos mais informações e conhecimento sobre as temáticas, dentre elas, temos a questão do IPTU progressivo, Nota fiscal Eletrônica e a abrangência e atuação juntos às micro e pequenas empresas, que fazem o uso das notas fiscais eletrônicas, além das proposições da Reforma Tributária”, ressaltou o secretário.  

“Nós temos debatido as mais variadas pautas de finanças públicas que impactam os municípios brasileiros, os avanços da contabilidade pública, e, principalmente, os impactos da reforma tributária, que vai afetar os municípios e todos os contribuintes”, afirmou André Luís Miranda de Macêdo, responsável pelos ensinamentos nesta primeira etapa de qualificação. 

Com vasta experiência na área, o palestrante é assessor legislativo da Associação Brasileira da Secretaria de Finanças de Capitais (Abrasp) e já atuou também como secretário de Finanças de Natal - Capital do Rio Grande do Norte. 

Reforma Tributária

As proposições da reforma tributária visam simplificar o sistema tributário brasileiro, com a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), além de modernizar o sistema, impulsionar a economia e promover a competitividade empresarial.