Governo do Tocantins realiza seminário de Sensibilização sobre a Implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), realizará, nos dias 20 e 21 de fevereiro, em Palmas, um seminário para debater aImplementação do Marco Legal do Saneamento Básicono Estado. Encontro ocorrerá na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no auditório Deputado Sebastião Borba, das 8h30 às 18 horas, na terça-feira; e de 9 às 12 horas, na quarta-feira.

Voltado para gestores e equipes técnicas do Estado, municípios e das agências reguladoras infranacionais, o encontro é uma inciativa conjunta em apoio à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ao Ministério das Cidades, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (Seppi).

Para o secretário da Secihd, Thiago Benfica, a participação das entidades representativas é essencial nesse desafio conjunto de proporcionar a universalização e a qualidade na prestação dos serviços de saneamento para a população.

O NovoMarcodoSaneamentofoi editado em 2020, com o objetivo de aprimorar as condições estruturais desaneamento básicono País, tendo entre seus pilares: universalizar os serviços até 31 de dezembro de 2033, conferir coerência regulatória e instituir a abertura do mercado à competição. Nesta iniciativa conjunta, serão compartilhadas informações sobre o Novo Marco Legal do setor e discutidos com as equipes conceitos fundamentais para implementação.

“Recentemente, foi aprovada a Lei n° 4.293 [de 6 de dezembro de 2023], que trata sobre o novo regime de regionalização e universalização dos serviços de água e esgoto e estamos empenhados em avançar nas tratativas para a implantação doMarco Legal do Saneamento Básico para o Estado do Tocantins",finalizou Thiago Benfica.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas na página da Secretaria (www.to.gov.br/secihd), na barra deMenu,Eventos 2024, Seminário, juntamente com a programação dos dois dias de evento.