STF nega pedido do ex-prefeito de Formoso do Araguaia para voltar ao cargo após cassação

Cargo de Heno Rodrigues foi cassado em maio deste ano. Justiça considerou que a reclamação é manifestamente inadmissível e caso a defesa tente entrar com recurso ficará sujeita a multa.

18/06/2024 09h51

Por: Notícias 105 Tocantins Fonte: g1 Tocantins

STF nega pedido do ex-prefeito de Formoso do Araguaia para voltar ao cargo após cassação

Heno está afastado do cargo desde maio deste ano. Atualmente quem administra o município é o vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos), que também foi cassado, mas tomou posse do cargo após decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins.

A decisão foi publicada no dia 10 de junho. Na reclamação consta que Heno Rodrigues alegou que a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia havia desrespeitado o rito - formato - previsto para o procedimento administrativo, ao julgar que ele teria cometido crimes de responsabilidade.

"Não há indicação de que a autoridade reclamada tenha afastado a aplicação do Decreto-Lei n. 201/1967 no exame de procedimento político-administrativo que resultou na cassação do mandato do reclamante, para fazer incidir outra disciplina normativa", escreveu a ministra.

Segundo a decisão, caso a defesa entre com novos recursos estará sujeita a multa por demonstrar "inconformismo e resistência".

"Ressalte-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil", diz a decisão.

Vai e volta de prefeito e vice

A Câmara de Vereadores decidiu cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito no dia 7 de maio. Eles foram julgados por infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade no âmbito de contrato do transporte escolar.

O pedido de impeachment surgiu a partir dos indícios investigados pela Polícia Federal durante a operação Rota Dubai. Na mesma sessão legislativa, o presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Souza Oliveira (PRTB), assumiu a prefeitura da cidade.

No dia 8, após ter o mandato cassado o vice-prefeito, Israel Borges conseguiu uma decisão liminar para retornar ao cargo. Depois no dia 10 o Tribunal de Justiça decidiu cassar a liminar que devolvia o mandato do vice-prefeito. O documento foi assinado pela desembargadora Ângela Issa Haonat.

Já no dia 27 de maio o Tribunal de Justiça revogou a cassação do mandato do vice-prefeito. Ele tomou posse e assumiu a gestão do município no dia 29.

Operação Rota Dubai

A respeito da operação, a Polícia Federal (PF) informou que o contrato investigado era de 2022 é no valor de R$ 2.203.260,64. A operação também investiga se servidores estariam utilizando de influência com empresários para obter supostas vantagens.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito e do vice, em janeiro de 2024. Na época, Henor Rodrigues e Israel Borges chegaram a ser presos por posse ilegal de arma de fogo.

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