Mulher vai receber R$ 45 mil de indenização após ficar 2 meses com osso da perna exposto em hospital público no Tocantins
Cicatrização inadequada da perna esquerda provocou “deformidade permanente”. O caso ocorreu em um hospital público do Estado. A decisão é da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia.
O Governo do Tocantins foi condenado a pagar R$ 45 mil de indenização a uma mulher que ficou internada por 60 dias no Hospital Regional de Araguaína (HRA), na região norte do estado, em razão de uma fratura exposta na perna esquerda. A cicatrização inadequada resultou em “deformidade permanente”. A vítima ajuizou a ação em abril de 2025, após sofrer um acidente de moto em janeiro de 2022.
Segundo a Justiça, a paciente deu entrada no hospital com uma fratura exposta e chegou a passar por cirurgia de urgência. Durante a recuperação, a ortopedia do hospital fez pedidos de avaliação diversas vezes para o setor de cirurgia plástica, para que fosse realizado o procedimento de cobertura da área exposta na pele — conhecido como “retalho”.
Ao g1, a Secretaria de Saúde do Tocantins (SES) informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão proferida pela 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia (leia a nota na íntegra abaixo).
Conforme a sentença assinada pelo juiz José Carlos Ferreira Machado, o pedido para a realização do “retalho” não foi atendido, e a paciente permaneceu por 60 dias com o osso exposto. Com isso, a cicatrização foi inadequada, resultando em “deformidade permanente na perna e dificuldades para caminhar”, o que levou a paciente a processar o Estado.
O juiz destacou, na sentença, que a documentação “fornecida pelo hospital serviu de prova contra o Estado”, mencionando relatórios assinados pelos médicos do hospital público. Os documentos confirmam a demora no procedimento especializado, divergindo dos protocolos médicos.
“O dano suportado decorre diretamente da atuação omissiva do ente público”, afirmou o magistrado.
Na sentença, o juiz fixou indenização de R$ 15 mil, destacando o sofrimento físico e o abalo emocional da paciente, devido ao medo de infecção e ao receio de amputação. Outros R$ 30 mil deverão ser pagos em razão dos danos estéticos.
Os valores devem ser corrigidos com juros e inflação monetária, segundo determinação do juiz José Carlos Ferreira.
Nota da SES na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada acerca da decisão proferida pela 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia nos autos do processo nº 0000398-68.2025.8.27.2741/TO.
O Estado esclarece que, tão logo haja a notificação formal, o caso será analisado pela Procuradoria-Geral do Estado, que adotará as medidas jurídicas cabíveis dentro dos prazos legais.
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