Juiz se baseia em posicionamento do STF e absolve réu flagrado com 1g de maconha: 'É penalmente irrelevante'

Segundo o TJ, os dois foram denunciados pelo Ministério Público e a denúncia foi recebida em março deste ano. O homem que estava com os 16 papelotes teve o processo desmembrado e será julgado separadamente por não ter sido encontrado para responder à acusação.

O juiz afirmou na sentença que no caso do jovem absolvido não existem impasses para aplicar o princípio da insignificância, pois a ofensividade da conduta “é extremamente irrisória” e não há possibilidade de um risco de dano. Também afirmou que a comercialização ou o uso de 1g “não é capaz de lesionar, ou colocar em perigo, a paz social, a segurança ou a saúde pública”.

Após menção ao novo entendimento do STF, o juiz considerou que a conduta praticada pelo acusado não revela atos de traficância, mas sim de uso.

“Levando em consideração que trazia consigo apenas de 1g grama de maconha para o seu uso, não há como sustentar o argumento de que houve uma violação a saúde pública, eis que o ato de consumo pessoal, diz respeito à vida privada do agente, causando mal unicamente a si próprio”.

Na sentença, o juiz julgou improcedente a denúncia e absolveu o acusado, mas cabe recurso contra a decisão no Tribunal de Justiça do Tocantins.