Justiça condena empresa, técnicos e servidores públicos a pagar R$ 10 milhões por desmatamento ilegal
Área de preservação desmatada fica em fazenda de Lagoa da Confusão. Valores das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Estado do Tocantins.
A Justiça condenou uma empresa e quatro pessoas a pagar R$ 10 milhões em multas por desmatamento ilegal em uma fazenda de Lagoa da Confusão. Segundo o Ministério Público, o licenciamento irregular concedido à empresa permitia a destruição de 320 hectares. Entre os envolvidos estão dois servidores públicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Os réus ainda podem entrar com recurso. Os nomes deles não foram divulgados, por isso o g1 não conseguiu contato com a defesa. O Naturatins foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A denúncia foi feita em 2019 pelo Ministério Público Estadual e apontava irregularidades no licenciamento ambiental dado à propriedade. No documento foi apresentada a falta de fiscalização na região e descumprimento de leis e normas ambientais.
Na sentença emitida pela 2ª Vara da Comarca de Cristalândia é determinado que a empresa deve reparar os danos e pagar uma multa no valor de R$ 6 milhões.
Também foram julgados um engenheiro agrônomo e um técnico agropecuário, que são responsáveis pelo projeto de exploração ambiental da propriedade. Segundo o MP, eles teriam apresentado um documento omitindo informações relevantes para conseguir a licença ambiental. Cada um foi condenado a pagar uma multa de R$ 1 milhão, além de reparar os danos ambientais causados.
A Justiça também recebeu a denúncia contra dois servidores públicos do órgão ambiental estadual, que foram condenados por autorizar o desmatamento na região. Cada um deve pagar a multa de R$ 1 milhão, reparar os danos ambientais, além de prestar serviços à comunidade.
Segundo o Ministério, os valores das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Estado do Tocantins.
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