Famílias afetadas por incêndios florestais terão direito a benefício emergencial no Tocantins, diz governo
Valores serão transferidos para os fundos de assistência social dos municípios, que serão responsáveis destinar dinheiro às famílias atingidas. Regras para benefício eventual foram definidas em portaria.
Os municípios tocantinenses em situação de emergência por causa do aumento dos incêndios florestais poderão ter acesso a recursos voltados à assistência social. O objetivo do chamado benefício eventual é atender a população afetada com as queimadas no Tocantins.
O anúncio foi feito em reunião de representantes das secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Meio Ambiente e Recursos Hídricos e outros órgãos que estão executando medidas para minimizar os impactos da seca histórica, que afeta o estado e outras regiões do Brasil.
O governo chegou a anunciar na semana passada um investimento de cerca de R$ 6 milhões para o enfrentamento aos incêndios e contratação de brigadistas. Também foi decretada situação de emergência a nível estadual.
Uma portaria foi publicada pela Setas no dia 6 de setembro para dispor sobre os critérios da transferência dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para os fundos municipais de Assistência Social, das cidades que decretarem situação de emergência e solicitarem a ajuda estadual.
Auxílio a famílias
Os benefícios eventuais são uma política de assistência social que visa atender necessidades básicas de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social, como nascimento, morte na família, calamidade pública ou vulnerabilidade temporária.
Segundo o governo, os municípios atingidos poderão acessar uma parcela única do benefício eventual com o objetivo de assistir famílias afetadas pelas queimadas. A forma que os recursos serão destinados às famílias deve ser definida por cada prefeitura.
Para conseguir acesso ao recurso em parcela única, os municípios deverão apresentar:
- Decreto de emergência/calamidade pública que contemple a Política da Assistência Social, publicado em diário;
- Ofício solicitando a antecipação do recurso;
- Um relatório social com as medidas que serão realizadas em combate às queimadas e atenção à população.
Conforme as regras da portaria, o porte de cada município vai determinar o valor a ser repassado. Confira:
Após terem acesso ao recurso, os gestores municipais são obrigados a prestar contas do recurso à Setas, por meio de relatórios que informam como foi a execução dos benefícios eventuais a cada quatro meses. Caso isso não ocorra, o município não receberá o repasse no ano seguinte.
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