Goiás e Tocantins suspendem disputa territorial e farão estudo conjunto da divisa

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o antigo território de Goiás passou por um processo de reorganização que culminou na criação do Estado do Tocantins. A definição das novas fronteiras baseou-se em diretrizes constitucionais, mas que, na prática, ainda geram impasses geográficos e jurídicos entre os dois estados.

Na atual ação judicial, o Estado de Goiás reivindica a titularidade da área conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros, sustentando que o Tocantins tem invadido sua jurisdição ao oferecer serviços públicos em território goiano.

Segundo o STF, a contestação baseia-se em um "erro material de toponímia" em uma carta topográfica do Exército de 1977, que teria nomeado cursos d'água de forma equivocada, induzindo o Tocantins a uma interpretação errônea dos limites estabelecidos pela legislação.

Goiás pede ao Supremo Tribunal Federal uma tutela de urgência para que os limites naturais sejam fixados corretamente, assegurando o reconhecimento de sua soberania sobre a área. O pedido inclui a desocupação administrativa imediata por parte do Tocantins, visando restaurar a divisa territorial conforme o planejamento original previsto na criação do novo estado.