Secretaria de Saúde do TO é alvo de recomendação após denúncia de propaganda eleitoral em grupos oficiais
Ministério Público do Trabalho expediu recomendação após denúncia de apoio a uma candidatura. Governo afirmou que vai apurar o caso e não compactua com práticas de assédio eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para impedir a utilização de grupos de WhatsApp e outros canais oficiais de comunicação para fazer propaganda eleitoral.
A determinação ocorreu após o recebimento de uma denúncia indicando que grupos de mensagens vinculados a diretorias e gerências da pasta estariam sendo usados para compartilhar links de acesso a um grupo de apoio a uma candidatura ao governo estadual.
A SES informou, em nota, que irá apurar eventuais irregularidades relacionadas ao caso e que não compactua com práticas de assédio eleitoral, constrangimento de servidores ou utilização da estrutura pública para favorecimento de candidaturas (veja a íntegra da nota abaixo).
Segundo o MPT, a medida se soma a um histórico de investigações conduzidas pelo órgão sobre a ocorrência de assédio eleitoral nas unidades estaduais de saúde do Tocantins. Desde 2022, a instituição informou ter instaurado diversos inquéritos civis para apurar condutas dessa natureza.
A recomendação atual busca barrar a utilização de estruturas e relações institucionais para convocação de campanhas digitais e presenciais, bem como para influenciar manifestações de apoio político diante da proximidade do segundo turno das eleições.
Determinações e prazos
O documento, assinado pela procuradora do Trabalho Luciana Correia da Silva, determina que a SES não utilize equipamentos, recursos, serviços públicos ou grupos de WhatsApp corporativos para promover candidaturas, divulgar propaganda eleitoral ou organizar campanhas.
A recomendação estabelece os seguintes prazos:
- Em até 24 horas: orientar formalmente gestores e chefias a não usar a posição hierárquica para solicitar ou constranger trabalhadores a manifestarem apoio político.
- Em até 24 horas: divulgar orientações sobre liberdade política e de voto, ilegalidade do assédio eleitoral e caráter voluntário da participação em campanhas. As informações devem ser afixadas em locais visíveis e divulgadas por canais individuais e institucionais.
- Em até três dias: comprovar ao MPT o cumprimento das medidas.
O descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, além da apuração de responsabilidades pelos órgãos competentes.
Proteção contra retaliações
A SES deve garantir que a participação ou a recusa em integrar grupos de apoio e atividades de campanha não gere prejuízos profissionais, incluindo em contratações, renovações e rescisões de contratos, distribuição de funções, avaliações, designações e concessão de vantagens.
As regras abrangem todos os trabalhadores da secretaria, independentemente do vínculo, incluindo servidores efetivos, comissionados e temporários, terceirizados, estagiários, aprendizes e voluntários.
O que caracteriza o assédio eleitoral
O MPT esclarece que o assédio eleitoral no trabalho ocorre quando trabalhadores são submetidos a constrangimentos, pressões ou ameaças com o objetivo de influenciar suas escolhas ou manifestações políticas.
A prática é vedada pela legislação eleitoral tanto em ambientes presenciais quanto virtuais, incluindo grupos de mensagens corporativos em instituições públicas e privadas.
Íntegra da nota da SES
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que irá apurar eventuais irregularidades relacionadas ao caso e ressalta que não compactua com práticas de assédio eleitoral, constrangimento de servidores ou utilização da estrutura pública para favorecimento de candidaturas.
Desde junho de 2026, a Pasta adotou medidas preventivas para garantir o cumprimento da legislação eleitoral e impedir a utilização indevida dos canais institucionais de comunicação para fins político-partidários.
As orientações foram formalizadas por meio de memorando, em 11 de junho de 2026, encaminhado aos gestores e servidores, estabelecendo restrições à publicidade institucional e à utilização da estrutura pública para promoção eleitoral, além de determinar a desativação dos canais institucionais de divulgação durante o período eleitoral.
Quanto à recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a SES-TO informa que adotou as providências administrativas cabíveis e que as orientações previstas no memorando serão reiteradas a todos os servidores e gestores, reforçando a proibição do uso de grupos institucionais de WhatsApp e demais canais oficiais para divulgação de conteúdos político-partidários ou promoção de candidaturas.
Guaraí Menina de 11 anos chega abalada à escola e tio é preso suspeito de violência sexual no TO 
Paraíso do Tocantins Prefeitura no Tocantins decreta situação de emergência por crise hídrica 
Tocantins Mulher ficou meses sem sair de casa após ex usar imóvel como garantia de dívida com agiotas no TO: 'Prisão domiciliar' 
Palmas Tocantins Quem era o homem encontrado morto dentro de caminhonete em posto de combustíveis em Palmas 
Tocantins Ciclista que saiu do interior do TO pedalando chega ao Chile e descreve aventura sobre rodas; 
Tocantins Ex-colega de aula de Henrique, da dupla com Juliano, tem pedido atendido e refaz foto antiga com o cantor 
Mín. 23° Máx. 38°
Mín. 24° Máx. 38°
Tempo nubladoMín. 26° Máx. 40°
Tempo limpo
- Abreulândia - TO
- Aguiarnópolis - TO
- Aliança do Tocantins - TO
- Almas - TO
- Alvorada - TO
- Ananás - TO
- Angico - TO
- Aparecida do Rio Negro - TO
- Aragominas - TO
- Araguacema - TO
- Araguaçu - TO
- Araguaína - TO
- Araguanã - TO
- Araguatins - TO
- Arapoema - TO
- Arraias - TO
- Augustinópolis - TO
- Aurora do Tocantins - TO
- Axixá do Tocantins - TO
- Ver todos
