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MPTO aponta que prefeito contratou o próprio posto para fornecer combustíveis a município por R$ 2,3 milhões

Gilmar Oliveira é sócio de 95% de posto contratado sem licitação. O município alegou falta de fornecedores na região, mas as investigações do MP apontaram que havia concorrência viável.

16/11/2026 16h00
Por: Notícias 105 Tocantins Fonte: G1 Tocantins
MPTO aponta que prefeito contratou o próprio posto para fornecer combustíveis a município por R$ 2,3 milhões

A Prefeitura de Pau D'Arco foi orientada pelo Ministério Público a anular um contrato de R$ 2,3 milhões para fornecimento de combustível e derivados de petróleo, firmado com a empresa em que o prefeito, Gilmar Oliveira, é sócio majoritário. Investigações apontaram que havia possibilidade de concorrência, mas não houve licitação.

O g1 solicitou um posicionamento ao prefeito, mas não teve resposta até a última atualização da reportagem.

O caso passou a ser apurado após uma manifestação anônima para a ouvidoria do MP. As informações levantadas apontaram que o prefeito possui 95% do capital social da empresa contratada pelo município, G3 Comércio de Combustíveis LTDA, também conhecida como Auto Posto Rio Araguaia.

A prefeitura teria alegado que o contrato direto com a empresa aconteceu devido à falta de fornecedores da região urbana de Pau D'arco. Em uma pesquisa feita em Arapoema, que fica a 40 km da cidade, o Ministério Público identificou que empresas que estariam interessadas em fornecer produtos por valores competitivos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP do dia 10 de novembro de 2026. No documento, a promotoria solicitou que o município tome as seguintes medidas:

 

  • Preste informações detalhadas e documentadas acerca da atual execução orçamentária e financeira do fornecimento de combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo ao município;
  • Apresente cópia integral de todas as notas fiscais e ordens bancárias de pagamento emitidas ou custeadas em favor da empresa G3 Comércio de Combustíveis LTDA;
  • Comprove a rescisão do contrato com a pessoa jurídica G3 Comércio de Combustíveis LTDA;
  • Instaurar o procedimento licitatório, preferencialmente na modalidade pregão eletrônico.

Além do contrato, o MP também identificou o fracionamento irregular de despesas. Informações apontaram que compras de peças para aparelho de ar-condicionado foram dividas entre fundos da saúde, educação e assistência social. O valor das compras somou mais de R$ 56 mil.

Nesse caso, o Ministério Público recomendou que cesse a prática de fracionamento de despesas para aquisição de peças, componentes ou serviços comuns.

 

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