Justiça determina reabertura de prazo para recursos em concurso da Prefeitura de Araguaína
Com a nova decisão, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), banca responsável pelo certame, informou que o novo prazo será entre esta sexta-feira (28) e sábado (29).
A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou a suspensão e a reabertura do prazo para a apresentação de recursos contra os resultados preliminares do concurso público da Prefeitura de Araguaína. Com a nova decisão, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), banca responsável pelo certame, informou que o novo prazo será entre esta sexta-feira (28) e sábado (29).
A medida atende a uma ação cautelar do MP, que entendeu que os candidatos tiveram o direito de defesa prejudicado. Segundo a decisão, os editais impediram os inscritos de levar o caderno de questões para casa ou de anotar as opções assinaladas em formulário avulso. Além disso, o cronograma original previa a divulgação do espelho do cartão-resposta apenas para 16 de setembro, semanas após o encerramento do prazo inicial para recursos, previsto para 26 de agosto.
Ao acolher o pedido, a Justiça determinou que a Prefeitura de Araguaína e o IDIB, responsável pela aplicação das provas, disponibilizassem a imagem digitalizada da folha de respostas de cada candidato e mantivessem acessíveis os cadernos de questões.
Em nota, o IDIB e a Prefeitura de Araguaína informaram que o espelho do cartão-resposta já está disponível para consulta na área exclusiva do candidato, no site da organizadora, e que o período para envio de recursos foi prorrogado até sábado (29). (Veja a nota na íntegra ao final da reportagem).
A decisão estabeleceu ainda que a divulgação dos resultados definitivos e a realização das etapas seguintes das seleções fiquem suspensas até o término do novo período recursal e a análise de todas as contestações protocoladas.
A determinação judicial alcança quatro seleções públicas em andamento no município:
- Quadro Geral do município - Provas aplicadas nos dias 22 e 23 de agosto;
- Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) - Provas aplicadas nos dias e 23 de agosto;
- Procuradoria-Geral do Município (PGM) - Provas aplicadas nos dias e 23 de agosto;
- Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Araguaína (IMPAR) - Provas aplicadas nos dias e 23 de agosto.
O MP destacou que a decisão não aponta a existência de fraudes ou irregularidades nas provas, mas busca garantir que os candidatos tenham acesso aos documentos necessários para exercer, de forma individualizada, o direito de apresentar recursos.
Nota do IDIB
O IDIB informa que desde ontem o candidato encontra o espelho do cartão-resposta na sua área exclusiva no site da banca. O prazo recursal foi prorrogado até o dia 29.
O IDIB preza pela lisura, transparência e qualidade em todos os seus certames e está à disposição das autoridades.
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