Atestado de antecedentes criminais passa a ser gratuito no Tocantins; veja como acessar

Antes, o documento era emitido após o pagamento de uma Taxa de Serviços Estaduais (TSE). Com a revogação da taxa, os tocantinenses passam a ter acesso gratuito ao documento, que é frequentemente exigido em processos seletivos, concursos públicos, contratações e outras situações administrativas.

O certificado tem como objetivo atestar pelo CPF da pessoa consultada a inexistência de condenações criminais transitadas em julgado, indicando “nada consta” quando não há registros definitivos. Ela é emitida com base em dados oficiais e serve como comprovação da situação criminal do cidadão.

“A revogação da taxa elimina um custo que muitas pessoas enfrentavam para obter a certidão, tornando o serviço mais acessível e desburocratizado. Nosso objetivo é garantir que todos tenham facilidade para emitir a documentação, sem nenhum custo”, disse a diretora do Instituto de Identificação, Elaine monteiro Tonon.