PM condenado pela morte de advogado tem pena aumentada para 36 anos de prisão
João Oliveira Santos foi apontado como o executor do advogado Danillo Pereira. Segundo o Ministério Público, o policial está preso desde 21 de setembro de 2017.
O policial militar do Pará João Oliveira Santos Júnior, condenado por matar advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, teve a pena aumentada para 36 anos de prisão. Anteriormente, o policial havia sido condenado a 32 anos e 10 meses, além da perda do cargo público. A mudança ocorreu após a Justiça aceitar o pedido de revisão de cálculo feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O g1 solicitou um posicionamento para a defesa de João Oliveira e PM do Pará, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.
A relatora do processo foi a desembargadora Angela Issa Haonat, que assinou a decisão no dia 13 de agosto de 2025. O MP pediu o aumento da pena devido à gravidade da culpabilidade, enquanto a defesa do policial entrou com apelação solicitando a verificação de nulidades no julgamento feito pelo Tribunal do Júri.
Na decisão, a desembargadora aceita o pedido do Ministério Público e adiciona mais três anos à pena do policial. "A culpabilidade do réu foi corretamente valorada negativamente, sendo razoável a adoção de fração superior a 1/6, diante da premeditação e da condição funcional do réu como policial militar, atuando em grupo de extermínio mediante paga", afirmou.
Já os pedidos feitos pela defesa do condenado foram rejeitados.
Morte em disputa por herança
O assassinato aconteceu em julho de 2017, motivado por uma disputa envolvendo uma herança de R$ 7 milhões. Segundo as investigações, Danillo representava o farmacêutico Robson Barbosa da Costa no processo de divisão da herança e não quis ajudá-lo a esconder parte do dinheiro dos outros herdeiros.
O descontentamento de Robson ocorreu durante o acerto dos honorários advocatícios. Danillo entrou com ação judicial cobrando a dívida e obteve decisão que obrigou o farmacêutico a vender um caminhão para quitar a dívida. A partir daí, Robson teria passado a arquitetar a morte de Danillo.
O crime também teve participação de Rony Macedo Alves Paiva, apontado como intermediário, do ex-PM Wanderson Silva da Sousa, e do PM João Oliveira Santos Júnior.
Danillo teria sido atraído para fazer um inventário no valor de R$ 800 mil, além de imóveis e gado na região de Filadélfia. No dia 25 de julho de 201, o advogado marcou um encontro com os militares, entrou no veículo deles para ir até Filadélfia e levou dois tiros na nuca durante o percurso. O corpo foi escondido em um matagal.
Procurada nesta terça-feira (19), a defesa de Wanderson Silva disse que não tem nada a declarar. Já a defesa de Robson Barbosa informou que entrou com Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, mas ainda não houve a apreciação pela presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.
O g1 pediu posicionamento ao advogado de Rony Macedo, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
Julgamento do policial militar
João Oliveira foi condenado por homicídio em dezembro de 2024, com pena a ser cumprida em regime fechado. Ele atuava como policial militar no Pará e foi apontado no processo como executor de Danillo. O julgamento aconteceu em Araguaína.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPTO), os jurados acolheram as teses de que João cometeu o crime de homicídio triplamente qualificado, com as qualificadoras de ter sido mediante paga, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, combinado aos crimes de associação criminosa e ocultação de cadáver. Também foi atribuído o crime de formação de grupo de extermínio, que levou ao aumento da pena.
O policial também foi condenado a perder o cargo de policial militar no Pará. Ele está preso desde 21 de setembro de 2017, segundo o MPTO.
Outros três foram condenados
Robson Barbosa da Costa foi condenado a mais de 39 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado mediante paga, com dissimulação, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O julgamento aconteceu em setembro de 2024. Segundo a decisão, a pena deve ser cumprida em regime fechado.
Inicialmente, Rony Macedo Alves Paiva foi condenado a 25 anos, dois meses e 14 dias de prisão e Wanderson Silva de Sousa a 26 anos, cinco meses e 14 dias de prisão. As decisões saíram em setembro de 2022.
Em junho de 2023, a Justiça aumentou a pena dos dois para 32 anos e 22 dias de prisão após o Ministério Público recorrer.
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