Justiça mantém júri popular para ex-prefeito e vereador do MA acusados de fazer aborto em motel no TO sem consentimento
Denúncia aponta que vítima foi sedada e submetida a curetagem. A defesa do ex-prefeito de Carolina (MA) afirmou que vai recorrer da decisão.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) manteve a decisão de levar à júri popular o médico e ex-prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PP). Eles são acusados de dopar e provocar aborto em uma gestante sem consentimento em um motel de Augustinópolis, em 2017.
A defesa de Erivelton Teixeira disse que irá recorrer da decisão, porque não há provas que sustentem a acusação. O g1 tenta contato com a defesa de Lindomar.
O caso se tornou público abril de 2023 após denúncia da vítima. Na época do crime, Lindomar trabalhava como motorista do então prefeito. A mulher afirmou ter mantido um relacionamento extraconjugal com o médico.
Em 2024, o juiz da 2ª Vara de Augustinópolis decidiu que o caso iria a júri popular, mas a defesa de um dos réus recorreu pedindo a anulação da decisão. Conforme o TJTO, como ainda é possível recorrer, não há data marcada para o julgamento.
O julgamento do recurso ocorreu na terça-feira (25) e os desembargadores rejeitaram o pedido da defesa. A relatora, desembargadora Ângela Prudente, afirmou que nesta fase do processo basta haver indícios suficientes do crime e da autoria para enviar os acusados ao júri popular. A decisão se baseou em relatos da mulher, depoimentos de testemunhas e documentos médicos.
Aborto em motel sem consentimento
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), aceita pela Justiça do Tocantins, a vítima e o ex-prefeito tinham um relacionamento amoroso marcado por idas e vindas, após a mulher descobrir que Erivelton era casado. Em novembro de 2016 eles reataram o relacionamento e a gravidez foi descoberta cerca de cinco meses depois.
No dia 2 de março de 2017, por volta das 11h, Erivelton teria buscado a mulher em casa, acompanhando de Lindomar, e disse que faria um exame com um aparelho de ultrassonografia portátil. O casal seguiu para um motel de Augustinópolis e Lindomar foi para um hotel.
Segundo o documento, o ex-prefeito realizou o procedimento de ultrassom na vítima e confirmou a gravidez da vítima. Depois o acusado teria injetado um sedativo na mulher alegando que tiraria sangue dela para a realização de exames.
A vítima perdeu a consciência e o médico, supostamente, fez o procedimento de curetagem com a ajuda de Lindomar. Em seguida, a mulher foi deixada sozinha em casa mesmo estando com a saúde debilitada por causa do procedimento.
Conforme a denúncia, Erivelton também levou da casa da vítima o exame de sangue que confirmava a gravidez e o cartão de gestante. Prints de mensagens trocadas entre a vítima e o vereador Lindomar logo após o ocorrido foram anexadas ao inquérito policial.
Na conversa, a mulher afirma estar com dor 'cada vez mais forte' e sentindo as pernas dormentes. Lindomar afirma que o ex-prefeito recomendou que ela tomasse um comprimido anti-inflamatório a cada 12 horas, e que os sintomas eram normais, segundo informação do Erivelton.
Um exame Beta HCG que atesta a gravidez da vítima foi anexado ao inquérito policial em 2019, junto com depoimentos de testemunhas do caso. O documento cita que os próprios réus confirmaram que estavam na cidade e viram a vítima com sangramento na região da vagina e a levaram para o hospital.
Conforme o Código Penal, o aborto provocado por terceira pessoa, sem o consentimento da gestante, é crime previsto no artigo 125 da Lei. A pena de reclusão varia entre três e dez anos.
Tocantins Homem é condenado a 20 anos de prisão por matar empresário durante tentativa de roubo em loja 
Tocantins Candidata consegue decisão para voltar ao concurso da PMTO após eliminação por ter ex com ficha criminal 
Tocantins Nova lei no Tocantins limita protesto de contas de energia e água em atraso 
Tocantins Justiça determina prisão de 23 policiais suspeitos de envolvimento com chacina no Tocantins 
Tocantins Ex-PM é condenado a 17 anos por homicídio encomendado por grupo de extermínio no TO 
Paraíso do Tocantins Homem condenado por estupro de vulnerável é procurado pela polícia no Tocantins 
Mín. 21° Máx. 34°
Mín. 22° Máx. 33°
Tempo limpoMín. 20° Máx. 33°
Parcialmente nublado
- Abreulândia - TO
- Aguiarnópolis - TO
- Aliança do Tocantins - TO
- Almas - TO
- Alvorada - TO
- Ananás - TO
- Angico - TO
- Aparecida do Rio Negro - TO
- Aragominas - TO
- Araguacema - TO
- Araguaçu - TO
- Araguaína - TO
- Araguanã - TO
- Araguatins - TO
- Arapoema - TO
- Arraias - TO
- Augustinópolis - TO
- Aurora do Tocantins - TO
- Axixá do Tocantins - TO
- Ver todos
