Prefeitura e Estado são condenados a recuperar área degradada no menor rio do Brasil
Decisão atende pedido do MPTO e impõe medidas para impedir novas ocupações irregulares. Rio Azuis, considerado menor do país, fica em Aurora do Tocantins.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Aurora do Tocantins e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) recuperem áreas degradadas às margens do Rio Azuis, considerado o menor rio do Brasil, e do Rio Sobrado.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou ocupações irregulares, construções em áreas de preservação, desmatamento e risco de contaminação dos cursos d’água. Segundo o MPTO, os danos ambientais se agravaram ao longo dos anos por falta de fiscalização adequada por parte do município e do Naturatins.
O g1 questionou a Prefeitura de Aurora e o Naturatins sobre a sentença, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O Judiciário impôs medidas imediatas e reconheceu que a omissão do município e do órgão estadual contribuiu para o problema. A sentença destacou que ambos têm responsabilidade pela recuperação e prevenção de novos impactos.
Medidas judiciais
Conforme a decisão, o Naturatins deve embargar construções irregulares, exigir licenciamento ambiental e acompanhar a execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Também precisa apresentar um plano para remover edificações nas margens dos rios.
A Prefeitura de Aurora deve suspender alvarás concedidos de forma irregular, fiscalizar permanentemente e enviar relatórios mensais.
Outras ações incluem impedir novas construções sem autorização, controlar atividades comerciais e proibir o trânsito de veículos sobre a nascente do Rio Azuis.
A gestão municipal também deve garantir a destinação correta dos resíduos sólidos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil, limitada a R$ 70 mil, com valores destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Tocantins Homem é condenado a 24 anos de prisão por matar irmão enquanto ele dormia 
Tocantins Fazenda adquirida por Alexandre Pires por R$ 25 milhões vira disputa na Justiça; entenda 
Tocantins Condenada por injúria racial no TO ofendeu vítima após confusão por venda de roupas; entenda 
Tocantins Mulher é condenada após enviar ofensas racistas em aplicativo de conversa 
Tocantins BRK Ambiental terá que devolver valores após Justiça declarar nulidade da cobrança de taxa de ligação de água no TO 
Tocantins Médico investigado por atropelar ciclista é indiciado por homicídio culposo e omissão de socorro 
Mín. 20° Máx. 34°
Mín. 20° Máx. 35°
Tempo limpoMín. 22° Máx. 37°
Tempo limpo
- Abreulândia - TO
- Aguiarnópolis - TO
- Aliança do Tocantins - TO
- Almas - TO
- Alvorada - TO
- Ananás - TO
- Angico - TO
- Aparecida do Rio Negro - TO
- Aragominas - TO
- Araguacema - TO
- Araguaçu - TO
- Araguaína - TO
- Araguanã - TO
- Araguatins - TO
- Arapoema - TO
- Arraias - TO
- Augustinópolis - TO
- Aurora do Tocantins - TO
- Axixá do Tocantins - TO
- Ver todos
